Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528254 - Legislação Especial Federal, Lei 6.360/1976, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, Saneantes Domissanitários são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos.

Assinale a alternativa que indica apenas substâncias saneantes domissanitários.

A) solventes, desinfetantes, detergentes.

B) raticidas, produtos de limpeza geral, tintas.

C) desinfetantes, aromatizantes, detergentes.

D) agrotóxicos, produtos químicos, inseticidas.

E) detergentes, álcool, óleos vegetais.

#Questão 528256 - Legislação Especial Federal, Lei 6.360/1976, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

A Lei 6.360, de 23/09/76, dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

Com relação aos registros, é correto afirmar:

A) A validade do registro e da revalidação dos produtos dietéticos é de 12 meses.

B) Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro somente produzirão efeitos a partir da data da publicação no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

C) O registro a que se refere terá validade por 5 anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial.

D) Constará obrigatoriamente do registro a fórmula da composição do produto, bem como a data de fabricação e validade do mesmo.

E) Qualquer modificação de fórmula ou alteração de elementos de composição poderá ser incluída no mesmo registro, desde que ele ainda se encontre no prazo de validade.

#Questão 528258 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei 6.938, de 17/01/81, entende-se por:

A) degradação da qualidade ambiental: alteração adversa das características do agente poluidor.

B) poluição: a falta de qualidade sonora nas reservas florestais.

C) poluidor: agrotóxicos, pragas e outras plantas parasitas.

D) recursos ambientais: manguezais, reservas florestais, parques de preservação permanente.

E) meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

#Questão 528260 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

A Lei 8.080, de 19/09/90, diz que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como:

A) de assistência dentária, inclusive farmacêutica.

B) promoção de cursos e palestras sobre saúde do trabalhador.

C) de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica.

D) cursos de gestantes, acompanhamento de pré-natal.

E) de assistência na pré-escola do funcionário concursado pela Anvisa.

#Questão 528262 - Legislação Especial Federal, Lei 9.677/1998, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo- -lhe o valor nutritivo, estará sujeito à pena de:

A) multa.

B) reclusão, de 4 a 8 meses, e multa.

C) reclusão, de 5 a 15 meses, e multa.

D) reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

E) reclusão, de 5 a 15 anos, e multa.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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