Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 517177 - Legislação Especial Federal, Lei 6.259/1975, CESPE / CEBRASPE, 2013, SESA/ES, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças presentes na lista nacional de doenças de notificação compulsória é obrigatória a todos profissionais de saúde no exercício da profissão, assim como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e de ensino. Acerca do disposto sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, assinale a opção correta.

#Questão 517187 - Legislação Especial Federal, Lei 6.024/1974, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

Com base na Lei no 6024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere as afirmações abaixo.

I - O Banco Central é autorizado a prestar assistência fi nanceira às Bolsas de Valores, nas condições fi - xadas pelo Conselho Monetário Nacional, quando, a seu critério, se fi zer necessária, para que elas se adaptem, inteiramente, às exigências do mercado de capitais.

II - As cooperativas de crédito submetem-se às regras contidas na Lei no 6.404/1974 que dispõe sobre a intervenção e a liquidação de instituições fi nanceiras e dá outras providências.

III - A liquidação extrajudicial será executada pelo síndico da massa falida a ser nomeado pelo competente magistrado do Juízo especializado.

IV - A liquidação extrajudicial cessará na hipótese de ser transformada em liquidação ordinária.

São corretas APENAS as afirmações

#Questão 517389 - Legislação Especial Federal, Lei 5.692/1971, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Pedagogo

Com relação às concepções pedagógicas, julgue os próximos itens.

Os pressupostos da antiga Lei n.º 5.692/1971 foram formulados com base na concepção liberal tecnicista.

#Questão 517455 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Engenheiro Elétrico

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.

Em obras, é obrigatória a afixação de placas com indicação do autor do projeto e do responsável técnico pela execução.

#Questão 517457 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966, IBFC, 2013, Hemominas/MG, Engenheiro Civil

Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:

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