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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 767780 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto aos estrangeiros inscritos como nutricionista, marque a alternativa correta:

A) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto de participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

B) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

C) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar de processo eleitoral do Sistema CFN/CRN, inclusive votar e ser votado em eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

D) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação brasileira.

E) Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação do seu país de origem.

#Questão 767781 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. Quanto aos conceitos presentes nesta Resolução, marque a alternativa correta:

A) Certidão de Acervo Técnico (CAT): é o conjunto de documentos e informações comprobatórias dos serviços prestados a terceiros pelo Nutricionista ou pelo Técnico em Nutrição e Dietética e pelas pessoas jurídicas, devidamente protocolados e arquivados no CRN de sua inscrição e registro, respectivamente.

B) Acervo Técnico: é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas.

C) Empregado: é todo trabalhador que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

D) Profissional Liberal Autônomo: é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E) Serviço voluntário: a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

#Questão 767782 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Resolução CFN nº 510, de 16 de maio de 2012, trata sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição e dá outras providências. De acordo com esta resolução, marque a alternativa correta:

A) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá indicar apenas o período de início da execução do serviço (dia/mês/ano).

B) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá conter o número do documento que deu origem ao serviço, tal como contrato, nota de empenho ou outro.

C) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, sem detalhes, o serviço executado.

D) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, citar o(s) nome(s) do(s) profissional (is), sendo dispensado o número de inscrição no Conselho de Registro Profissional e os correspondentes períodos que foram executados os serviços.

E) O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá ser emitido em papel sem assinatura do RT do contratante ou seu representante legal.

#Questão 767783 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca de Certidão de Acervo Técnico, marque a alternativa correta:

A) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário.

B) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT).

C) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado.

D) As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.

E) As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.

#Questão 806421 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Farmácia - CFF, Banca não informada, 0000, ,

A resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 236/92, refere-se a:

Estabelecer a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.

Dispõe sobre as atribuições afins do profissional farmacêutico, farmacêutico industrial e farmacêutico-bioquímico, e privativas desses últimos.

Dispõe sobre assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências

Dispõe sobre a inscrição provisória de farmacêutico nos Conselhos Regionais de Farmácia

Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia.

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