Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE GO

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Listagem de Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE GO

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes. Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO. A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.

As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO.

Assinale a opção correta acerca do Procurador Regional Eleitoral que atua perante o TRE/GO.

As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO.

Ainda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/GO para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta.

As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO.

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.

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