Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23 da FCC

Ao Vice-Presidente compete originariamente
  • A. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.
  • B. atuar nas matérias e nos recursos administrativos que devam ser submetidos à apreciação do Tribunal, na qualidade de Relator nato.
  • C. antecipar e prorrogar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Tribunal Pleno.
  • D. exonerar, a pedido, servidores do Tribunal.
  • E. processar os precatórios e ordenar-lhes o cumprimento.
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No tocante às Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Tribunal Pleno e as Turmas reunir-se-ão em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por meio de Resolução do Tribunal, sendo necessária a convocação formal de seus membros.

II. Em regra, as sessões do Tribunal, exceto para tratar de matéria administrativa, serão públicas.

III. O Desembargador do Trabalho que não comparecer a mais de três sessões consecutivas, deverá justificar, por escrito, devendo o Presidente levar a justificativa à apreciação do Tribunal na sessão imediata às ausências.

IV. Nas sessões do Tribunal, a ordem dos trabalhos terá início pela verificação do número de Desembargadores do Trabalho presentes; e terminará com as indicações e propostas.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em

  • A. III e IV.
  • B. I e IV.
  • C. I, II e III.
  • D. II, III e IV.
  • E. I e III.
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Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:

I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.

II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.

III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em

  • A. I e III.
  • B. III.
  • C. I.
  • D. I e II.
  • E. II e III.
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Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam
  • A. cônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2º grau, apenas.
  • B. cônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.
  • C. cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4º grau.
  • D. cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2º grau, apenas.
  • E. cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3º grau.
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O exercício da Presidência de Turma
  • A. implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, havendo expressa vedação legal em razão incompatibilidade existente.
  • B. não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, ficando, porém o magistrado afastado de suas atribuições junto à Turma no período em que estiver no exercício de cargo de direção.
  • C. implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.
  • D. implica em inelegibilidade apenas para o cargo de Vice- Presidente, havendo expressa vedação legal neste sentido em razão da incompatibilidade existente.
  • E. não implica em inelegibilidade para os cargos de Presidente ou Vice-presidente do Tribunal, que exercerá cumulativamente as suas funções, permanecendo as atribuições junto à Turma.
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No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente.

II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos anos pares.

III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.

IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em

  • A. II e III.
  • B. I, III e IV.
  • C. II e IV.
  • D. I e II.
  • E. I, II e IV.
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