Questões sobre Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE

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Listagem de Questões sobre Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE

#Questão 544826 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2012, MPE/PE, Técnico Ministerial

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:

#Questão 544824 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2012, MPE/PE, Técnico Ministerial

Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até:

#Questão 544812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de

#Questão 544814 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,

#Questão 544828 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com a Lei no 6.123/68, com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar:

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