Questões sobre Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE da FCC

Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:

  • A.

    praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

  • B.

    coordenar os serviços das assessorias administrativas.

  • C.

    dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.

  • D.

    promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.

  • E.

    coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.

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Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos

  • A.

    Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

  • B.

    Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

  • C.

    Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

  • D.

    Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

  • E.

    Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

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Em relação à prestação de contas de que trata a Resolução RES-PGJ nº008/2010, é correto afirmar:

  • A.

    A fundação tem até o último dia útil do mês de setembro do ano subsequente ao exercício financeiro para apresentar a prestação de contas à Promotoria de Justiça competente.

  • B.

    A prestação de contas deve ser entregue somente na respectiva Promotoria de Justiça da comarca onde está localizada a sede da fundação, independentemente desta possuir filiais localizadas no território estadual.

  • C.

    Se a fundação não apresentar as contas em tempo hábil, o Promotor de Justiça competente não concederá prazo adicional e determinará a realização imediata de auditoria externa.

  • D.

    As prestações de contas das fundações no âmbito do Estado de Pernambuco serão apresentadas ao Ministério Público por meio do SICAP, Sistema de Cadastro e Prestação de Contas.

  • E.

    No processo de auditoria, a fundação está dispensada de apresentar o montante de suas contas correntes em instituições financeiras, uma vez que ela está protegida pela lei do sigilo bancário.

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Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

  • A.

    Para a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.

  • B.

    Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho.

  • C.

    A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo.

  • D.

    É proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento.

  • E.

    A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira.

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NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:

  • A.

    eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

  • B.

    eleger os membros do Ministério Público que, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, membro nato, integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

  • C.

    decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

  • D.

    elaborar as listas de promoção por antiguidade e merecimento dos membros do Ministério Público.

  • E.

    decidir conflito de competência entre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

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Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até:

  • A.

    sessenta dias antes da semana da eleição.

  • B.

    quarenta e cinco dias antes da semana da eleição.

  • C.

    noventa dias antes da semana da eleição.

  • D.

    trinta dias antes da semana da eleição.

  • E.

    quinze dias antes da semana da eleição.

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A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:

  • A.

    as Centrais de Inquéritos.

  • B.

    a Subprocuradoria-Geral de Justiça em assuntos institucionais.

  • C.

    o Núcleo de Inteligência do Ministério Público.

  • D.

    a Ouvidoria.

  • E.

    as Centrais de Recursos.

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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de

  • A. suspensão.
  • B. censura.
  • C. advertência.
  • D. demissão.
  • E. aposentadoria.
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A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,

  • A. propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público, na forma da lei.
  • B. realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
  • C. eleger o Corregedor Geral do Ministério Público, bem como destituí-lo no caso de abuso de poder ou grave omissão dos deveres do cargo.
  • D. indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade.
  • E. dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
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De acordo com a Lei no 6.123/68, com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar:

  • A. É vedada qualquer forma de posse por procuração, sendo necessária a presença física do nomeado para efetivação do ato.
  • B. O exercício do cargo terá início obrigatoriamente no primeiro dia útil subseqüente à data da posse.
  • C. A promoção interrompe o exercício, que recomeçará a contar no primeiro dia útil subseqüente à data da nova posse.
  • D. O funcionário denunciado por crime funcional, em regra, não será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
  • E. No cargo de provimento em comissão, é competente, para dar posse, a autoridade de hierarquia imediatamente superior.
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