Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG da FCC

No mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Considerando a classificação funcional das despesas, segundo a Portaria no 42/1999-MOG, estas despesas referem-se a ação denominada de
  • A. transferências financeiras.
  • B. operação especial.
  • C. atividade.
  • D. transferências voluntárias.
  • E. projeto.
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A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Segundo a Portaria Interministerial no 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por
  • A. categoria econômica, despesa corrente e de capital e elemento de despesa.
  • B. entidade, programa, subprograma e elemento de despesa.
  • C. categoria econômica, investimento, custeio e modalidade de aplicação.
  • D. poder, programa, grupo de natureza de despesa, projeto e atividade.
  • E. categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
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Está de acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010):
  • A. Fica dispensada a execução da fase de Planejamento da Contratação nos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
  • B. A Análise de Riscos permeia todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, será consolidada no documento final Análise de Riscos e aprovada e assinada pela Equipe de Planejamento da Contratação.
  • C. Nas licitações do tipo técnica e preço é permitido fixar os fatores de ponderação das propostas técnicas e de preço sem justificativa.
  • D. Fica dispensada a execução da fase de Planejamento da Contratação no caso de contratações com uso de verbas de organismos internacionais como Banco Mundial, dentre outros.
  • E. É obrigatório estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada e prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
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Acerca da classificação da despesa orçamentária, no que tange à estrutura programática, a despesa realizada com a construção de um viaduto, nos termos da Portaria MOG no 42/1999, refere-se a uma ação de governo denominada de
  • A. projeto.
  • B. subprograma.
  • C. atividade.
  • D. função.
  • E. obras e instalações.
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Os Programas e Ações da Secretaria do Patrimônio da União − SPU buscam resultados por meio da gestão compartilhada, na qual participam de sua implementação
  • A. sociedade, Municípios, Estados, Distrito Federal, União e outros órgãos federais.
  • B. Municípios, Estados, Distrito Federal, União e outros órgãos federais, apenas.
  • C. Estados, União e outros órgãos federais, apenas.
  • D. sociedade, União e outros órgão federais, apenas.
  • E. Estados, Distrito Federal e outros órgãos federais, apenas.
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De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), a Análise de Viabilidade da Contratação compreende as seguintes tarefas, EXCETO:
  • A. definição e especificação dos requisitos e identificação das diferentes soluções que atendam a estes requisitos.
  • B. análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas, levando-se em conta os valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia e manutenção.
  • C. definição da Estratégia da Contratação, com fixação de critérios de aceitação dos serviços prestados, abrangendo métricas, indicadores e valores máximos aceitáveis.
  • D. escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida, indicando os bens e serviços que a compõem, identificando os benefícios a serem alcançados, dentre outros critérios.
  • E. avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual, que servirá de subsídio para o Plano de Inserção.
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A Orientação Normativa da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no 6 de 18/03/13, estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias radioativas, calculados sobre os vencimentos do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com base nos seguintes percentuais:
  • A. trinta por cento, no caso do adicional de irradiação ionizante e no caso de trabalhos com raios x ou substâncias radioativas.
  • B. dez, trinta e cinquenta por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente e vinte por cento no caso de adicional de periculosidade.
  • C. vinte, trinta ou quarenta por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente e trinta por cento no caso de adicional de periculosidade.
  • D. cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, e dez por cento no caso de adicional de periculosidade.
  • E. dez, vinte ou quarenta por cento no caso de irradiação ionizante e trinta por cento no caso de trabalho com raios-x ou substâncias radioativas.
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A Portaria Normativa no 3, de 07/05/10 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal − SIPEC, com o objetivo de definir
  • A. uma política centralizada no Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • B. diretrizes gerais para implementação de ações de assistência médica suplementar ao servidor.
  • C. diretrizes gerais para implementação de ações de vigilância ao ambiente e processos de trabalho e promoção à Saúde do Servidor.
  • D. uma política centralizada para implantação de ações de vigilância aos diferentes órgãos e entidades, por meio de uma gestão do órgão central.
  • E. uma política transversal dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Federal, porém com diretrizes e implantação centralizada na gestão do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal.
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De acordo com a Instrução Normativa 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 12 de novembro de 2010, a fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas:

I. Análise de Viabilidade da Contratação.

II. Plano de Sustentação.

III. Estratégia da Contratação.

IV. Análise de Riscos.

V. Termo de Referência ou Projeto Básico.

As atividades:

− entrega de versões finais dos produtos e da documentação;

− transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação;

− devolução de recursos;

− revogação de perfis de acesso;

− eliminação de caixas postais.

pertencem à etapa

  • A.

    V.

  • B.

    I.

  • C.

    IV.

  • D.

    II.

  • E.

    III.

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