Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Conforme o que estabelece a Resolução 237/1997 do CONAMA, as licenças ambientais emitidas por órgãos ambientais

No que se refere à recuperação de Áreas de Preservação Permanente estabelecida pela Resolução CONAMA 429/2011, especificamente mediante a condução da regeneração natural de espécies nativas, deve-se observar, entre outros, os seguintes quesitos:

I. Proteção, quando necessário, das espécies nativas mediante isolamento ou cercamento da área a ser recuperada, em casos especiais e tecnicamente justificados.

II. Adoção de medidas de controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras de modo a não comprometer a área em recuperação.

III. Prevenção e controle do acesso de animais domésticos ou exóticos.

IV. Adoção de medidas para conservação e atração de animais nativos dispersores de sementes.