Questões sobre Agência Nacional de Águas - ANA da ESAF

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, está (estão):

  • A.

    arbitrar os conflflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

  • B.

    fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.

  • C. decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas.
  • D.

    aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

  • E.

    outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fifiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.

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A Agência Nacional de Águas possui, em seus quadros:

  • A.

    Especialista em Recursos Hídricos, Fiscal de Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

  • B.

    Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

  • C.

    Especialista em Recursos Hídricos, Auditor Ambiental, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

  • D.

    Especialista em Recursos Hídricos, Fiscal Ambiental, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

  • E.

    Especialista em Recursos Hídricos, Auditor de Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento e Analista Administrativo.

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A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:

  • A.

    ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

  • B.

    ao Ministério do Meio Ambiente.

  • C.

    à Agência de Água da bacia em questão, ou na sua ausência, ao Comitê da Bacia Hidrográfica.

  • D.

    à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

  • E.

    à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas:

  • A.

    é composta por membros com mandatos, não coincidentes, de quatro anos.

  • B.

    por ser uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tem seus membros escolhidos e nomeados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

  • C.

    é presidida por um de seus membros escolhido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

  • D.

    pode ter seus membros substituídos a qualquer tempo por decisão do Presidente da República.

  • E.

    permanece com vaga aberta até o final do mandato, caso haja reúncia de um de seus membros, de forma que os mandatos permaneçam não coincidentes.

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Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

  • A.

    os royalties do setor elétrico.

  • B.

    o ICMS ecológico.

  • C.

    os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.

  • D.

    a compensação fifinanceira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.

  • E.

    os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

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