Exercícios de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais para Concursos

Temos uma lista completa com 12.958 Exercícios de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais para resolução totalmente grátis. É só escolher o assunto que iremos levá-lo à página com muitas questões retiradas de provas de concursos públicos anteriores.

Assuntos de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais disponíveis

Advocacia-Geral da União - AGU
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Agência Nacional de Águas - ANA
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Transportes - ANTT
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
Agências
ANSI/EIA/TIA
Assembléia Legislativa da Paraíba
Assembléia Legislativa do Ceará
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALEMT
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo
Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo - AL/ES
Assembléia Legislativa do Estado do Goiás
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALERN
Assembleias Legislativas
Associação Americana do Coração (American Heart Association)
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN
Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Associação Brasileira de Ouvidores - Ombudsman
Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP
Associação Médica Brasileira
Banco Central do Brasil - BACEN
Banco da Amazônia S/A - Estadual - AM
Banco do Brasil - BB
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Caixa Econômica Federal - CEF
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
Câmara dos Deputados - CD
Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF
Câmara Municipal de Cajamar
Câmara Municipal de Natal
Câmara Municipal de Ouro Preto
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Câmara Municipal de São Paulo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Casa da Moeda do Brasil
Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - CEAJUR
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo - CVS SP
Código de Defesa do Consumidor Bancário - Banco Central do Brasil - BACEN
Código de Ética - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Código de Ética - Caixa Econômica Federal - CEF
Código de Ética e Disciplina da OAB
Colégio Brasileiro de Radiologia
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Comisssão de Valores Mobiliários - CVM
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF
Companhia Energética de Brasília - CEB
Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba - CEHAP PB
Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Comunidade Européia - Legislação Aplicada
Congresso Nacional - CN
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Conselho da Justiça Federal - CJF
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR
Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantis - CREA - TO
Conselho de Segurança Pública
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEMA
Conselho Federal de Biblioteconomia
Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI
Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
Conselho Federal de Farmácia - CFF
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
Conselho Federal de Medicina - CFM
Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV
Conselho Federal de Nutricionistas - CFN
Conselho Federal de Odontologia - CFO
Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - CONFERP
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Internacional de Arquivos - CIA
Conselho Metropolinato de Desenvolvimento da Grande Vitória - Comdevit
Conselho Monetário Nacional - CMN
Conselho Nacional de Arquivos - Conarq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ
Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB
Conselho Nacional de Imigração - Legislação Aplicada
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Conselho Nacional de Museus - ICOM
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ - CRECI RJ
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN MG
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN SP
Conselho Regional de Engenharia CREA PE
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - CREA do Rio de Janeiro
Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal - CRF DF
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 1ª Região
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 3ª Região - Estadual - SP
Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM MG
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa catarina - CRMV SC
Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - CRO BA
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)
Conselhos Estaduais
Conselhos Federais
Controladoria Geral do Estado do Piauí - CGE PI
Controladoria-Geral da União - CGU
Controladoria-Geral do Estado do Maranhão - MA
Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás - CBM GO
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba - CBM PB
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBM CE
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul - CBMMS
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CGJ RJ
Decreto nº 4.418/02
Defensoria Pública da União - DPU
Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF
Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE BA
Defensoria Pública do Estado de Maranhão - DPE MA
Defensoria Pública do Estado de Pará - DPE PA
Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE RR
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - DPE SC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP
Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE SE
Defensoria Pública do Estado do Alagoas - DPE AL
Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE AM
Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE CE
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPE ES
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - DPE MT
Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE PR
Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE PI
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - DPE RN
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS
Defensoria Pública Estadual - DP's
Deliberações - Comisssão de Valores Mobiliários - CVM
Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO
Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT
Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR
Departamento de Transportes do Distrito Federal - DETRAN DF
Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN
EMATER/RS-ASCAR
Empresa Brasileira de Comunicação - EBC
Empresa Brasileira de Comunicação - EBC
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Estado de Minas Gerais - EBSERH MG
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO
Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa
Estatuto da Advocacia e da OAB
Estatuto dos Policiais Militares - Polícia Militar do Distrito Federal - PM DF
Exército Brasileiro - Legislação Aplicada
Forças Armadas
Fundação Biblioteca Nacional
Fundação Cultural Palmares
Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - FUNCAP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - PROCON/SP
Fundação Ezequiel Dias - MG
Fundação Hemocentro de Brasília
Fundação Nacional de Meio Ambiente - FNMA
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Fundação Universidade de Brasília - FUB
Fundacentro - Legislação Aplicada
Geral
Goiás Previdência - GOIASPREV
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadede - ICMBios
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - ? IFBA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - Federal - BR
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Acre - AC
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - IGP SC
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Instituto Nacional de Câncer - INCA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instruções - Comisssão de Valores Mobiliários - CVM
Instruções Normativas
ISO 14.000
ISO 9000
ISO 9001
ISO 9003
ISO 9241
ISO 9878
ISO/ IEC 27001
ISO/IEC 15408
ISO/IEC 15999
ISO/IEC 17799
ISO/IEC 27002
ISO/IEC 27004
ISO/IEC 27005
ISO/IEC 9126
Juizados Especiais Federais
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação Aplicada
Legislação aplicada - Prefeitura da Cidade de São Paulo
Legislação Aplicada - Câmara Municipal de Ouro Preto
Legislação Aplicada - ABTO
Legislação Aplicada - Advocacia-Geral da União - AGU
Legislação Aplicada - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Águas - ANA
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes - ANTT
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Legislação aplicada - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Legislação Aplicada - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Legislação Aplicada - Banco Central do Brasil - BACEN
Legislação Aplicada - Banco do Brasil - BB
Legislação Aplicada - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Legislação Aplicada - BANESTES
Legislação Aplicada - Caixa Econômica Federal - CEF
Legislação Aplicada - Câmara dos Deputados - CD
Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF
Legislação Aplicada - CBM SC
Legislação Aplicada - Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - CEAJUR
Legislação Aplicada - CFBio
Legislação Aplicada - Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Legislação Aplicada - Comisssão de Valores Mobiliários - CVM
Legislação Aplicada - Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
Legislação Aplicada - Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF
Legislação Aplicada - Companhia Energética de Brasília - CEB
Legislação Aplicada - CONFEF
Legislação Aplicada - Congresso Nacional - CN
Legislação Aplicada - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR
Legislação Aplicada - Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Legislação Aplicada - Conselho Federal de Farmácia - CFF
Legislação Aplicada - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM
Legislação Aplicada - Conselho Federal de Odontologia - CFO
Legislação Aplicada - Controladoria-Geral da União - CGU
Legislação Aplicada - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF
Legislação Aplicada - CREF-8
Legislação Aplicada - CRESS 11
Legislação Aplicada - CRF DF
Legislação Aplicada - Defensoria Pública da União - DPU
Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF
Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - DPE SC
Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE CE
Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS
Legislação Aplicada - Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal
Legislação Aplicada - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Legislação Aplicada - Empresa Brasileira de Comunicação - EBC
Legislação Aplicada - FUNDAC/RN
Legislação Aplicada - IBOPE
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Alagoas - MPE AL
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN
Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPE RS
Legislação Aplicada - Polícia Civil de Santa Catarina - PC SC
Legislação aplicada - Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado da Bahia - PC BA
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PC MG
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado de São Paulo - PC SP
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado de Tocantis - PC TO
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado do Alagoas - PC AL
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado do Ceará - PC CE
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado do Piauí - PC PI
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Legislação Aplicada - Polícia Militar do Estado do Ceará - PM CE
Legislação aplicada - Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF
Legislação Aplicada - Secretaria de Estado da Justiça Distrital - SEJDF
Legislação Aplicada - Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
Legislação aplicada - Secretaria de Estado de Planejamento e gestão - SEPLAG/SEAPA DF
Legislação Aplicada - Secretaria de Segurança do Distrito Federal
Legislação Aplicada - Superior Tribunal de Justiça - STJ
Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM
Legislação Aplicada - Supremo Tribunal Federal - STF
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo - TCE ES
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE RR
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE MA
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN
Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ SE
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ ES
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ CE
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Pernanbuco - TJ PE
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN
Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ RS
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT1
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT21
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3
Legislação aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região - TRT6
Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT7
Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE AL
Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC
Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE TO
Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE RJ
Legislação Aplicada - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1
Legislação Aplicada - Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Legislação Aplicada - UNIFAL/MG
Legislação Aplicada à PC MA
Legislação Aplicada à PM AP
Legislação Aplicada à PM TO
Legislação Aplicada à PMDF
Legislação Aplicada à SEFAZ GO
Legislação Aplicada à SEFAZ SC
Legislação Aplicada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Legislação Aplicada ao CRM DF
Legislação Aplicada ARCON PA
Legislação Aplicada CBM RJ
Legislação Aplicada CEDLDF
Legislação Aplicada CFBm
Legislação Aplicada COPASA MG
Legislação Aplicada COREN RS
Legislação Aplicada CPLP
Legislação Aplicada CRF SP
Legislação Aplicada CRM PR
Legislação Aplicada MPE PI
Legislação Aplicada SEE CE
Legislação Aplicada SEE PA
Legislação Aplicada SEFAZ RS
Legislação CONFEA/CREA
Lei Orgânica
Lei Orgânica - Advocacia-Geral da União - AGU
Lei Orgânica - Lei Complementar 197/2000 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPE SC
Lei Orgânica - Lei Complementar 72/94 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS
Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Lei Orgânica - LOTCDF - Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Lei Orgânica - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB
Lei Orgânica - Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE MT
Lei Orgânica - Ministério Público do Estado de Tocantins - MPE TO
Lei Orgânica - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB
Lei Orgânica - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Lei Orgânica - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO
Lei Orgânica - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS
Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Ministério da Cultura - MinC
Ministério da Defesa - MD
Ministério da Educação - MEC
Ministério da Fazenda - MF
Ministério da Integração Nacional - MI
Ministério da Justiça - MJ
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
Ministério da Previdência Social - MPS
Ministério da Saúde - MS
Ministério das Cidades - MC
Ministério das Comunicações - MC
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Ministério de Minas e Energia - MME
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior - MDIC
Ministério do Esporte - ME
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Ministério do Turismo - MTur
Ministério dos Transportes - MT
Ministério Público da União - MPU
Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA
Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE MT
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG
Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE
Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR
Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPE SC
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP
Ministério Público do Estado de Sergipe - MPE SE
Ministério Público do Estado de Tocantins - MPE TO
Ministério Público do Estado do Alagoas - MPE AL
Ministério Público do Estado do Amapá - MPE AP
Ministério Público do Estado do Ceará - MPE CE
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES
Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS
Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA
Ministério Público do Estado do Paraná - MPE PR
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPE RS
Ministério Público do Estado do Rondônia - MPE RO
Ministério Público Estadual - MP's
Ministérios
NBR 13531 - ABNT
NBR 13532 - ABNT
NBR 14039 - ABNT
NBR 14280 - ABNT
NBR 14565 - ABNT
NBR 14653 - ABNT
NBR 14653-1 - ABNT
NBR 5410 - ABNT
NBR 5626 - ABNT
NBR 6021 - ABNT
NBR 6023 - ABNT
NBR 6027 - ABNT
NBR 6032 - ABNT
NBR 6118 - ABNT
NBR 8036 - ABNT
NBR 8160 - ABNT
NBR 8190 - ABNT
NBR 8196 - ABNT
NBR 8404 - ABNT
NBR 8800 - ABNT
NBR 9050 - ABNT
NOBRADE - Norma Brasileira de Descrição Arquivística
Norma SA 8000
Normas ANSI/NISO
Normas aplicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Normas do Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway - COSO
Normas IEEE
Normas INTOSAI - International Organization of Supreme Audit Institutions
Normas ISA - Setting the Stardard fo Automation
Normas ISO - International Organization for Standardization
Normas ISO/IEC - International Organization for Standardization/International Electrotechnical Commission
Normas NBR
Normas Regulamentadoras
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
Ordem dos Advogados do Brasil - Federal
Organização das Nações Unidas - ONU - Legislação Aplicada
Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada
Organização Mundial da Saúde (OMS) - Legislação Aplicada
ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL
ÓRGÃOS ESTADUAIS
ÓRGÃOS FEDERAIS
ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
ÓRGÃOS MUNICIPAIS
Outros Órgãos Estaduais
Outros Órgãos Federais
Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Policia Civil da Paraíba - PC PB
Polícia Civil de Rondônia - PC RO
Polícia Civil de Santa Catarina - PC SC
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF
Polícia Civil do Estado da Bahia - PC BA
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PC MG
Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PC PE
Polícia Civil do Estado de São Paulo - PC SP
Polícia Civil do Estado de Tocantis - PC TO
Polícia Civil do Estado do Alagoas - PC AL
Polícia Civil do Estado do Amapá - PC AP
Polícia Civil do Estado do Ceará - PC CE
Polícia Civil do Estado do Goiás - PC GO
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT
Polícia Civil do Estado do Pará - PC PA
Polícia Civil do Estado do Paraná - PC PR
Polícia Civil do Estado do Piauí - PC PI
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PC RJ
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PC RN
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - PC RS
Polícia Estadual
Polícia Federal - PF
Polícia Militar da Bahia - PM BA
Policia Militar de Minas Gerais - PM MG
Polícia Militar do Distrito Federal - PM DF
Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP
Polícia Militar do Estado do Ceará - PM CE
Polícia Rodoviária Federal - PRF
Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Prefeitura de Campinas
Prefeitura de Caruaru
Prefeitura de Contagem
Prefeitura de São Paulo
Presidência da República
Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - PGE SC
Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE BA
Procuradoria Geral do Estado de Goiás - PGE GO
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE MT
Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE RO
Procuradoria Geral do Estado do Acre - PGE AC
Procuradoria Geral do Estado do Alagoas- PGE AL
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE AM
Procuradoria Geral do Estado do Piauí - PGE PI
Procuradoria Geral do Município de Sapucaia do Sul
Procuradorias Estaduais
Provimento Geral da Corregedoria - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Receita Federal do Brasil - RFB
Regimento Comum - Congresso Naciona - CN
Regimento Interno
Regimento Interno
Regimento Interno
Regimento Interno
Regimento Interno - Advocacia-Geral da União - AGU
Regimento Interno - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Regimento Interno - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Regimento Interno - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Regimento Interno - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Regimento Interno - Câmara dos Deputados - CD
Regimento Interno - Defensoria Pública da União - DPU
Regimento Interno - Departamento de Transportes do Distrito Federal - DETRAN DF
Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB
Regimento Interno - Ministério Público do Estado de Roraima - MPE RR
Regimento Interno - Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP
Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA
Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Rondônia - MPE RO
Regimento Interno - Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF
Regimento Interno - Polícia Militar do Distrito Federal - PM DF
Regimento Interno - Secretaria de Estado de Planejamento e gestão - SEPLAG/SEAPA DF
Regimento Interno - Superior Tribunal de Justiça - STJ
Regimento Interno - Supremo Tribunal Federal - STF
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE RR
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN
Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS
Regimento Interno - Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA
Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG
Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Roraima - TJ RR
Regimento Interno - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC
Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM
Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS
Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR
Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Pernanbuco - TJ PE
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT17
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT1
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT21
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5
Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região - TRT6
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE PB
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE GO
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE MS
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE ES
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE PR
Regimento Interno - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE RJ
Regimento Interno - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3
Regimento Interno - Tribunal Superior do Trabalho - TST
Regimento Interno - Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG
Regimento Interno Tribunal - Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC
Regulamento Geral da OAB
Resoluções
Resoluções - Banco Central do Brasil - BACEN
Resoluções - Conselho Federal de Psicologia - CFP
Resoluções - Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Resoluções/Recomendações
Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - SEFAZ MA
Secretaria da Receita Federal - SRF
Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais - SEE MG
Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária - SEAD PB
Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo - SEE SP
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas - SEFAZ AM
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão - SEGEP MA
Secretaria de Estado da Justiça Distrital - SEJDF
Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE DF
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo - SEGERH ES
Secretaria de Estado de Planejamento e gestão - SEPLAG/SEAPA DF
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES MG
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba - SEDAP PB
Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA PR
Secretaria de Segurança do Distrito Federal
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP PE
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA SP
Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco - SEE PE
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES RJ
Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará - SETEPS PA
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
Senado Federal
SERCOMTEL Paraná
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Serviço Federal de Processamento da Dados - SERPRO
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE SP
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Sociedade Brasileira de Cancerologia
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia para o Manejo da Asma
Sociedade Brasileira de Radioterapia
Sociedade Brasileira de Reumatologia
Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Estadual - SUDAM
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMA CE
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Superior Tribunal Militar - STM
Supremo Tribunal Federal - STF
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
Tribunais de Contas Estaduais - TCE's
Tribunais de Justiça Estaduais - TJ's
Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs
Tribunais Regionais Eleitorais - TREs
Tribunais Regionais Federias - TRFs
Tribunais Superiores
Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Segundo
Tribunal de Contas da União - TCU
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE BA
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas- TCE AL
Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo - TCE ES
Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO
Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE RR
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE SC
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE SE
Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE AC
Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE AP
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE AM
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE MA
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - TCE MT
Tribunal de Contas do Estado do Pará - TC PA
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - PI
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE RJ
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS
Tribunal de Contas do Município de Goiás - TCM GO
Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCM SP
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM RJ
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCdosM BA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCdosM CE
Tribunal de Jusitiça Militar do Estado de São Paulo - TJM SP
Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA
Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ AL
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG
Tribunal de Justiça de Rondônia - TJ RO
Tribunal de Justiça de Roraima - TJ RR
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP
Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ SE
Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC
Tribunal de Justiça do Amapá - TJ AP
Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ ES
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ CE
Tribunal de Justiça do Goiás - TJ GO
Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ MA
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ MS
Tribunal de Justiça do Pará - TJ PA
Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR
Tribunal de Justiça do Pernanbuco - TJ PE
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ RS
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - TRT12
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT17
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT21
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT22
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5
Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região - TRT6
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT7
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE PB
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE AL
Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE GO
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE MS
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE PE
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE RO
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE RR
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE SE
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE TO
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE AP
Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE CE
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE ES
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE MA
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - TRE MT
Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE PR
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE RJ
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE RN
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE RS
Tribunal Regional Federal da 16ª Região - TRT16
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1
Tribunal Regional Federal da 2ª região - TRF2
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Universidade de Brasília - UNB
Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG
Universidade Federal da Bahia - UFBA
Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Universidade Federal de Santa Maria - RS
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Universidade Federal Fluminense - UFF - Legislação Aplicada