Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

De acordo com o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), julgue os itens subsequentes. O PNEFA é concebido com base em responsabilidades compartilhadas, as quais são estabelecidas entre governo federal, serviço veterinário estadual e setor privado, porém, cabe ao governo federal o controle do trânsito internacional de animais e seus produtos.

De acordo com o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), julgue os itens subsequentes. No Brasil, são autorizadas para comercialização e uso apenas as vacinas contra a febre aftosa registradas e controladas pelo MAPA.

Acerca do controle da produção de vacinas e antígenos pelo MAPA, julgue os itens subsecutivos. Todas as partidas de antígeno para diagnóstico da brucelose devem ser submetidas a controles de pureza, sensibilidade e concentração celular.

Acerca do controle da produção de vacinas e antígenos pelo MAPA, julgue os itens subsecutivos. A fabricação de antígenos para diagnóstico de brucelose causada por Brucella abortus, Brucella melitensis e Brucella suis pode ser realizada, mediante aprovação do MAPA, a partir de cepas que não a Brucella abortus 1119-3.

De acordo com o que estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), julgue os itens subsequentes. Se o tempo de viagem até o estabelecimento de abate exceder duas horas, os animais movimentados terão seu abate autorizado após período de descanso, jejum e dieta hídrica não inferior a seis horas.