Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:

I. propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.

II. recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e para o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.

III. recomendar ao Presidente do Tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, quando estiver caracterizada situação de risco.

Está correto o que consta de

Com relação as disposições constantes na Resolução n° 356/2004 (Alterada pela resolução n° 460/2009) - Aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências – no que tange aos seus processos, assinale a alternativa correta:

A Resolução Da Diretoria Colegiada (RCD) N° 272, de 8 de abril de 1998 define Nutrição Parenteral (NP) como solução ou emulsão, composta basicamente de carboidratos, aminoácidos, lipídios, vitaminas e minerais, estéril e apirogênica, acondicionada em recipiente de vidro ou plástico, destinada à administração intravenosa em pacientes desnutridos ou não, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.

A respeito da definição supracitada, assinale a alternativa incorreta:

A Resolução Da Diretoria Colegiada (RCD) N° 63, de 6 de julho de 2000 define Nutrição Enteral (NE) como alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.

A respeito da definição supracitada, assinale a alternativa correta:

Sobre a RESOLUÇÃO CFN Nº 042/1983 é correto afirmar que: