Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

A partir de 2017, o Ministério da Saúde fez algumas mudanças na indicação da vacina meningocócica C conjugada. Sobre essa vacina e as novas recomendações do programa nacional de imunização, considere as afirmações abaixo.

I A introdução de uma segunda dose da vacina meningocócica C conjugada para a população de 20 a 29 anos de idade justifica-se em função da correção da falha vacinal nesse grupo.

II O Ministério da Saúde passou a disponibilizar a vacina meningocócica C conjugada para crianças até 6 anos de idade e um reforço em adolescentes de qualquer faixa etária.

III O Ministério da Saúde passou a disponibilizar a vacina meningocócica C conjugada para adolescentes de 12 a 13 anos em 2017, e de 11 a 14 anos em 2018.

IV A vacinação de adolescentes proporcionará proteção direta impedindo o deslocamento do risco de doença para esses grupos etários, alcançando, ainda, o desejado efeito protetor da imunidade de rebanho, que estende a proteção a coortes de indivíduos não vacinados.

Estão corretas as afirmações

A Política de Humanização da Assistência Hospitalar aponta diferentes parâmetros distribuídos em três grandes áreas:

Tendo em vista que o termo “ética” deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.

No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.

Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa no 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção