Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS) da PL Consultoria e Assessoria

Qual das alternativas abaixo não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

  • A.

    Participação apenas na formulação da política de ações de saneamento básico.

  • B.

    A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.

  • C.

    A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  • D.

    Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

  • E.

    O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Segundo a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Estabelece que:

  • A.

    A representação permanente no Conselho Nacional de Saúde está circunscrita ao Ministério da Saúde e aos representantes do CONASS, do CONASEMS, e da Federação Brasileira de Hospitais.

  • B.

    O investimentos não está previstos no Plano quinquenal do Ministério da Saúde.

  • C.

    Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura somente da rede hospitalar de alta complexidade.

  • D.

    A representação dos usuários nos conselhos de saúde será maioria em relação aos demais segmentos:

  • E.

    A conferência Nacional de Saúde, instância colegiada do SUS, se reúne para propor as diretrizes da política de saúde.

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Segundo o art. 4 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo ___________________, constitui o ______________________ . Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima:

  • A.

    previdência social, benefício auxílio doença.

  • B.

    município somente, sistema de saúde pública.

  • C.

    poder executivo, auxílio doença.

  • D.

    diretor do hospital público, sistema único de saúde (SUS).

  • E.

    poder público, sistema único de saúde (SUS).

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Segundo o art. 4 da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária de acordo com o decreto nº 99.438/90.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080/90.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  • A.

    Os itens I, III, V e VI estão corretos.

  • B.

    Os itens II, III e V estão corretos.

  • C.

    Os itens I, IV e VI estão incorretos.

  • D.

    Os itens III e VI estão incorretos.

  • E.

    Todos os itens estão corretos.

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