Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

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Listagem de Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

#Questão 367247 - Enfermagem, Sistema Único de Saúde (SUS), PL Consultoria e Assessoria, 2012, Prefeitura de Guatambu - SC, Enfermeiro

Qual das alternativas abaixo não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

#Questão 367248 - Enfermagem, Sistema Único de Saúde (SUS), PL Consultoria e Assessoria, 2012, Prefeitura de Guatambu - SC, Enfermeiro

Segundo a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Estabelece que:

#Questão 367251 - Enfermagem, Sistema Único de Saúde (SUS), PL Consultoria e Assessoria, 2012, Prefeitura de Guatambu - SC, Enfermeiro

Segundo o art. 4 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo ___________________, constitui o ______________________ . Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima:

#Questão 367253 - Enfermagem, Sistema Único de Saúde (SUS), PL Consultoria e Assessoria, 2012, Prefeitura de Guatambu - SC, Enfermeiro

Segundo o art. 4 da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária de acordo com o decreto nº 99.438/90.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080/90.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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