Questões de Direito Tributário da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FUMARC

#Questão 321330 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que

#Questão 321724 - Direito Tributário, Impostos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a

#Questão 322918 - Direito Tributário, Impostos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valor

#Questão 322920 - Direito Tributário, Impostos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO

#Questão 323846 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO

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