Questões de Direito Tributário da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FUMARC

#Questão 319640 - Direito Tributário, Administração tributária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

#Questão 320031 - Direito Tributário, Competência tributária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

#Questão 320151 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

#Questão 320153 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados

#Questão 321328 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO

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