Questões sobre Sujeito passivo da CESPE / CEBRASPE

A respeito de tributos, assinale a opção correta.
  • A. São três as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições sociais.
  • B. A extrafiscalidade relaciona-se com a independência do Estado em prestar atividade ao contribuinte.
  • C. A manifestação prévia do sujeito passivo é condição para a cobrança assumir natureza tributária.
  • D. Instituir contribuições previdenciárias de servidores públicos do Distrito Federal é competência exclusiva da União.
  • E. Pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica.
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Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio
  • A. a residência habitual do contribuinte, ainda que incerta, caso se trate de pessoa natural.
  • B. a residência do empresário, caso se trate de firma individual.
  • C. o estabelecimento mantido na capital do estado federado, caso se trate de sociedade de economia mista.
  • D. qualquer uma das repartições localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.
  • E. qualquer uma das filiais localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de empresa pública.
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Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

  • A. pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário da empresa o centro de distribuição.
  • B. não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa agiu nos limites de sua discricionariedade.
  • C. pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário o centro habitual da atividade.
  • D. pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no território da entidade tributante.
  • E. não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário indicado seja o local de residência habitual do administrador.
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A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir. Aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o que as têm em decorrência de lei são considerados sujeitos passivos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
  • A. diminuir a alíquota na proporção da ampliação da base de cálculo.
  • B. majorar a carga tributária conforme a essencialidade do produto tributado.
  • C. estabelecer teto máximo de valor para o pagamento de determinados tributos, mantendo-se a modicidade tributária.
  • D. fixar alíquotas percentualmente menores para os contribuintes que tenham menor patrimônio pessoal.
  • E. confiscar bens considerados supérfluos em relação aos contribuintes que apresentem sinais externos de riqueza excessiva.
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À luz do CTN, assinale a opção correta.
  • A. A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.
  • B. As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
  • C. Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.
  • D. A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.
  • E. A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.
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Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.
  • C. Certo
  • E. Errado
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