Questões sobre Extinção do crédito tributário da FUMARC

São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO

  • A.

    a transação e a remissão.

  • B.

    a prescrição e a decadência.

  • C.

    o pagamento e a compensação.

  • D.

    a consignação em pagamento e o lançamento.

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Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que

  • A.

    a consignação só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe a pagar.

  • B.

    a consignação pode versar sobre outros créditos, desde que em face da mesma pessoa jurídica de direito público.

  • C.

    julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda.

  • D.

    julgada improcedente a consignação, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

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