Questões sobre Exclusão do crédito tributário da AOCP

De acordo com o Código Tributário Nacional, exclui o crédito tributário
  • A. o pagamento.
  • B. a remissão.
  • C. a decadência.
  • D. a isenção.
  • E. o depósito de seu montante integral.
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De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.
  • A. Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
  • B. A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.
  • C. A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
  • D. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
  • E. Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
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