Questões sobre Disposições gerais da COMPERVE

Não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária:
  • A. imposto sobre produtos industrializados − imposto sobre a propriedade de veículos automotores − contribuições da seguridade social
  • B. imposto de importação de produtos estrangeiros − imposto sobre a propriedade territorial rural − imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − imposto de guerra − empréstimo compulsório destinado a atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência
  • C. imposto sobre a propriedade territorial rural − imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana − contribuições de seguridade social
  • D. imposto sobre produtos industrializados − imposto de importação de produtos estrangeiros − imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados − imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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