Questões sobre Contribuições de melhoria da CESGRANRIO

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.

Em relação a essa cobrança, verifica-se que

  • A. é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
  • B. é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.
  • C. é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.
  • D. não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.
  • E. não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.
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Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).

O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)

  • A.

    lucro

  • B.

    receita bruta

  • C.

    receita líquida

  • D.

    venda de mercadorias

  • E.

    venda de mercadorias e serviços

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A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.

A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)

  • A.

    resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês.

  • B.

    resultado positivo que exceder à variação da inflação mensal.

  • C.

    valor bruto apurado na venda da posição, no mês de vencimento dos respectivos contratos.

  • D.

    diferença bruta positiva entre o preço de venda e o preço de compra a justo valor.

  • E.

    variação positiva entre o preço de venda e o preço de compra ajustada pelas despesas.

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A contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se sob dois aspectos distintos: CIDE – Remessa para o Exterior e CIDE – Combustível. Sofrem a incidência da CIDE – Remessa para o Exterior – os Contratos de Transferência de Tecnologia, definidos na Lei nº 10.168/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.949/2001, podendo ser enquadrada nessa categoria a

  • A.

    pessoa jurídica que pagar, creditar, entregar, empregar ou remeter royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

  • B.

    detentora de licença de uso ou adquirentes de conhecimentos tecnológicos.

  • C.

    cessão de licença de exploração de patentes.

  • D.

    signatária de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa prestados por residentes ou domiciliados no exterior.

  • E.

    signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior

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Atualmente, as operações que envolvem a importação de bens ou serviços do exterior estão sujeitas à cobrança não só do imposto de importação, como também de contribuições para seguridade social como, por exemplo, a
  • A. Contribuição de melhoria.
  • B. Contribuição compulsória.
  • C. CSSL.
  • D. COFINS.
  • E. CPMF.
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Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009 - Termorio S.A - Técnico em Suprimento de Bens e Serviços Júnior

São contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as

  • A.

    fundações públicas federais.

  • B.

    fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei.

  • C.

    autarquias públicas federais, estaduais e municipais.

  • D.

    pessoas jurídicas imunes.

  • E.

    pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real.

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