Questões sobre Processos em Espécie

somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.

somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.