Questões sobre Processos em Espécie da NCE

Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

  • A.

    somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

  • B.

    somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.

  • C.

    somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.

  • D.

    somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.

  • E.

    somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.

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