Questões sobre Processo Comum

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Processo Comum

Assinale a alternativa correta.

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis