Questões sobre Processo Comum da MPE/SP

Assinale a alternativa correta.
  • A. A competência jurisdicional só será determinada pelo domicílio do réu quando desconhecido o lugar da infração.
  • B. Em homicídio praticado em coautoria, por pessoa com prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Federal e outra sem foro privilegiado, a continência importa em unidade do processo e prorrogação da competência do Tribunal do Júri.
  • C. Em homicídio praticado em coautoria, por pessoa com prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Federal e outra sem foro privilegiado, a continência importa em unidade do processo e prorrogação da competência do Tribunal do Júri.
  • D. Na hipótese de crimes conexos, o juiz que decretar a prisão preventiva de um dos acusados fica, em face da prevenção, competente para a apreciação de todos os crimes, independentemente do número de infrações cometidas.
  • E. No caso de crime continuado, com diversos processos em andamento, o juiz prevento deverá avocar os demais, sendo nula qualquer sentença proferida por outro juízo, ainda que definitiva.
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No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

  • A.

    a denúncia for inepta.

  • B.

    o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.

  • C.

    não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato.

  • D.

    o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.

  • E.

    houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.

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No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

  • A.

    pronunciá-lo.

  • B.

    absolvê-lo sumariamente.

  • C.

    impronunciá-lo.

  • D.

    remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

  • E.

    declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

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