Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória da IESES

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
  • A. 10 (dez) dias.
  • B. 05 (cinco) dias.
  • C. 15 (quinze) dias.
  • D. 30 (trinta) dias.
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Considera-se em flagrante delito quem:

I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Está cometendo a infração penal.

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV. Acaba de cometer a infração penal.

A sequência correta é:

  • A. Apenas a assertiva I está incorreta.
  • B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Segundo dispõe o Código de Processo Civil*, são caso de não concessão de fiança, EXCETO: *Código de Processo Penal (correção Rota dos Concursos)
  • A. Crimes de racismo.
  • B. Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
  • C. Crimes de usurpação.
  • D. Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:
  • A. O preso em flagrante será informado de seus direitos constitucionais e, caso não informe o nome de seu advogado, será comunicado, imediatamente, o Promotor de Justiça da Comarca.
  • B. Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave.
  • C. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao Juiz competente, ao Ministério Público em até 24 horas da data da prisão.
  • D. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Poderá, também, ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
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É certo afirmar:

I. Juridicamente, "desistência" quer dizer fluir o prazo e não interpor recurso, enquanto "renúncia" significa exercer do direito de recorrer e, depois de apresentado e recebido, abdicar do recurso hábil e tempestivamente manifesto.

II. Se o juízo de prelibação for negativo, tranca-se a via recursal e ocorre o trânsito em julgado.

III. A "previsão legal" é um pressuposto recursal objetivo, enquanto o "interesse" é pressuposto subjetivo.

IV. Da sentença absolutória não se vislumbra nenhuma possibilidade de haver o pressuposto do "interesse" da defesa, em interpor o recurso de apelação.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

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