Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 751025 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 751026 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 751027 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 817304 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:

A) O preso em flagrante será informado de seus direitos constitucionais e, caso não informe o nome de seu advogado, será comunicado, imediatamente, o Promotor de Justiça da Comarca.

B) Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave.

C) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao Juiz competente, ao Ministério Público em até 24 horas da data da prisão.

D) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Poderá, também, ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

#Questão 308903 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

É certo afirmar:

I. Juridicamente, "desistência" quer dizer fluir o prazo e não interpor recurso, enquanto "renúncia" significa exercer do direito de recorrer e, depois de apresentado e recebido, abdicar do recurso hábil e tempestivamente manifesto.

II. Se o juízo de prelibação for negativo, tranca-se a via recursal e ocorre o trânsito em julgado.

III. A "previsão legal" é um pressuposto recursal objetivo, enquanto o "interesse" é pressuposto subjetivo.

IV. Da sentença absolutória não se vislumbra nenhuma possibilidade de haver o pressuposto do "interesse" da defesa, em interpor o recurso de apelação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A)

Somente as proposições II e III estão corretas.

B)

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C)

Somente as proposições I e III estão corretas.

D)

Somente as proposições II e IV estão corretas.

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