Questões sobre Nulidades e Recursos em Geral da NCE

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

  • A.

    recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

  • B.

    recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.

  • C.

    agravo.

  • D.

    mandado de segurança.

  • E.

    embargos de declaração.

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