Listagem de Questões sobre Geral
José está preso e foi pronunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado. Devem ser intimados pessoalmente desta decisão
Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que
Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso
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