Questões sobre Competência

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#Questão 750418 - Direito Processual Penal, Competência, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

A) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

B) Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

C) Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.

D) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.

E) Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.

#Questão 750419 - Direito Processual Penal, Competência, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

B) No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

C) O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.

D) A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.

E) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

#Questão 750420 - Direito Processual Penal, Competência, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

A) para a decretação da prescrição.

B) para prisão temporária do investigado.

C) para declarar a cassação da fiança prestada.

D) para a realização de reprodução simulada dos fatos.

E) para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

#Questão 586528 - Direito Processual Penal, Competência, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

A) será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.

B) nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.

C) regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.

D) será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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