Questões sobre Competência da UEG

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:
  • A. O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
  • B. Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
  • C. Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.
  • D. A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.
  • E. Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
  • A. O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
  • B. No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  • C. O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
  • D. A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
  • E. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
  • A. para a decretação da prescrição.
  • B. para prisão temporária do investigado.
  • C. para declarar a cassação da fiança prestada.
  • D. para a realização de reprodução simulada dos fatos.
  • E. para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,
  • A. será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.
  • B. nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.
  • C. regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.
  • D. será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: