Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

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