Questões sobre Execução da FGV

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  • A. Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
  • B. Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
  • C. Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
  • D. O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.
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Direito Processual do Trabalho - Execução - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente. Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.
  • A. Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.
  • B. Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.
  • C. A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.
  • D. A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.
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Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  • A. Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
  • B. Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
  • C. Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
  • D. O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.
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Direito Processual do Trabalho - Execução - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - excluir - Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos. Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
  • A. A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.
  • B. A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.
  • C. Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.
  • D. A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.
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Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores. Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,
  • A. suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
  • B. suscitar apenas que a conta está correta.
  • C. suscitar a intempestividade dos embargos.
  • D. suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.
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Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores. Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,
  • A. suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
  • B. suscitar apenas que a conta está correta.
  • C. suscitar a intempestividade dos embargos.
  • D. suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.
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Priscila presta serviços junto à Prefeitura Municipal de Salvador como auxiliar de serviços gerais terceirizada. Ao ser dispensada, porque o contrato com o ente público foi rompido em abril de 2016, Priscila ajuizou reclamação contra o ex-empregador e o Município de Salvador.

Na sentença, o Juiz do Trabalho determinou que o exempregador pagasse as verbas resilitórias, no valor total de R$ 3.000,00, tendo condenado o Município de forma subsidiária em razão da terceirização havida. Adveio, então, o trânsito em julgado da sentença nesses termos, e Priscila tentou executar o ex-empregador, não tendo sucesso. Assim, requereu que a execução fosse direcionada contra o Município de Salvador e que ele fosse citado para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de penhora de seus bens.

Em relação à situação apresentada e à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

  • A. O pedido está correto porque a questão envolve direito do trabalhador, de caráter alimentar, pelo que a ausência de pagamento importará a penhora de bens do Município.
  • B. Os autos deverão ser enviados à Justiça Estadual, caso o crédito não tenha sido pago pelo ex-empregador, tendo em vista que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar ente público.
  • C. O ente público não se submete à execução direta, devendo ser citado para opor embargos, e, ao final, pagará a dívida por requisição de pequeno valor.
  • D. O Juiz do Trabalho deve desafetar o bem público que pretende penhorar para levá-lo à hasta pública, pois, na Justiça do Trabalho, o ente público equipara-se ao particular.
  • E. Os bens públicos são, em regra, impenhoráveis, daí porque é inviável o requerimento de citação do Município para pagamento direto, pois a dívida será paga por precatório.
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Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

  • A. ferramenta útil ao exercício da profissão do executado;
  • B. seguro de vida;
  • C. vestuário de elevado valor;
  • D. material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;
  • E. utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.
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No bojo de uma execução trabalhista, a empresa, citada para pagamento, apresenta de imediato, sem garantir o juízo, exceção de pré-executividade. Advoga a nulidade de todo o processo, pois não foi citada na fase de conhecimento e, assim, não pôde contestar a demanda e foi condenada à revelia. O juiz rejeitou a exceção, argumentando que a excipiente havia sido citada por edital na fase de cognição.

Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

  • A. a forma de reverter a decisão será por meio do recurso ordinário, no prazo de 8 dias;
  • B. da decisão judicial em tela não caberá recurso porque tem natureza interlocutória;
  • C. a situação é anômala porque pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho;
  • D. a executada poderá interpor agravo de petição para que o TRT aprecie novamente a situação;
  • E. cabe impetração de mandado de segurança contra o ato judicial.
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Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  • A. O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
  • B. O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
  • C. O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
  • D. É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.
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