Listagem de Questões sobre Exceções
A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:
Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.
Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.
A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência
abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.
abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.
abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.
abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.
o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.
O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar- -se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.
A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.
for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.
for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.
der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.
negar provimento ao pedido.
Considere as seguintes assertivas a respeito das exceções:
I. Podem ser arguídas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.
II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as exceções de incompetência suspendem os feitos.
III. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por quarenta e oito horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.
IV. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I, II e III.
II, III e IV.
II e IV.
III e IV.
I e II.
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