Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

É pressuposto recursal extrínseco o(a)

Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.

Suponha que, no curso de uma ação, o advogado do autor faleceu, e este fato chegou ao conhecimento do juiz condutor do feito, que, conforme as disposições do CPC, deverá tomar providência acerca da suspensão do processo. Com base nessa situação, assinale a opção correta relativa à providência cabível.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A substituição voluntária das partes, no curso do processo, pode suceder, quando houver concordância da parte contrária, mesmo que não esteja prevista pela lei.

Com relação a provas, capacidade, procedimentos especiais, litisconsórcio e juizado especial civil, julgue os itens subsequentes.

I Apesar de o Código Civil brasileiro arrolar vários meios de provas, vigora, na lei processual, a regra da atipicidade dos meios de provas.

II A proibição do insolvente civil de figurar como parte no processo regulado pela Lei n.º 9.099/1995, que dispõe acerca dos juizados especiais cíveis e criminais, configura hipótese de exclusão da capacidade de gozo ou de direito.

III Impõe-se a nomeação de curador especial tanto aos réus incertos quanto aos réus desconhecidos citados na ação de usucapião.

IV A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada pelo excepto no juízo deprecado.

V O litisconsórcio unitário nem sempre é necessário.

A quantidade de itens certos é igual a

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