Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

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Considera-se medida cautelar da ação de controle

Assinale a opção correta segundo dispõe o CPC acerca da competência, dos sujeitos do processo, do tempo e do lugar dos atos processuais.

Com relação ao mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o tornar incompatível com a produção de prova oral ou pericial, não impede o exame de matéria jurídica controversa nos tribunais e a eventual concessão da segurança pleiteada.

Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.

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