Questões sobre PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

#Questão 643314 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

A respeito dos procedimentos especiais, do sistema de precedentes e do cumprimento de sentença, é correto:

A) A ação monitória, inspirada no direito italiano, tem lugar para o exercício de direito subjetivo, vislumbrado a partir de prova escrita sem eficácia de título executivo, em desfavor de devedor capaz, cuja cognição judicial se limita ao pagamento de quantia em dinheiro e à entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

B) Embora o STJ possua orientação de que constitui mera detenção a ocupação por particular de área pública sem autorização expressa e legítima do titular do domínio, entende cabível o manejo dos interditos possessórios em face de outros particulares para a defesa da posse.

C) Quando versar sobre levantamento de dinheiro, o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo se sujeita a caução suficiente e idônea. Contudo, até o limite de sessenta salários mínimos, a caução será dispensada quando o credor demonstrar sua necessidade e o crédito for de natureza alimentar.

D) O incidente de resolução de demandas repetitivas ? IRDR tem natureza jurídica de incidente processual e foi inspirado no sistema de common law norte-americano. Cuida-se de inovação no mecanismo de uniformização da jurisprudência brasileira e visa firmar entendimento sobre matéria de direito material ou processual.

E) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos é aquele que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, sendo a única sanção admitida em decorrência do inadimplemento, enquanto forma de se evitar o bis in idem.

#Questão 643316 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

#Questão 642292 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 643307 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque provado que no ato de obrigar-se declarou-se maior. Não tendo sido apreciada a arguição de coação, o autor

A) poderá opor embargos de declaração e o juiz acolhê-los, com efeitos modificativos, independentemente de audiência do embargado, que já teve oportunidade de impugnar a alegação do vício na contestação, operando-se a preclusão.

B) somente poderá interpor apelação.

C) poderá opor embargos de declaração, e o juiz acolhê-los com efeitos modificativos, depois de intimar o embargado para, querendo, manifestar-se.

D) não poderá opor embargos de declaração, porque o juiz já encontrou um motivo suficiente para rejeitar o pedido.

E) poderá opor embargos de declaração, apenas para prequestionar a matéria, pois, na hipótese, é inviável atribuir efeitos infringentes a esse recurso, devendo, em seguida, apelar.

#Questão 251448 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

João é vizinho de uma indústria poluente, tendo ajuizado ação de natureza cominatória, para fazer cessar a emissão de gazes, julgada improcedente, porque a indústria se localiza em local permitido e não haveria como diminuir os incômodos. A sentença transitou em julgado, mas passados alguns anos, surgiram equipamentos capazes de eliminar drasticamente a poluição. Nesse caso, João

A) não poderá exigir a redução das emissões poluentes, porque prevalece a coisa julgada a favor da proprietária da indústria.

B) poderá, inclusive judicialmente, exigir a redução ou eliminação das emissões poluentes.

C) só poderá exigir a redução das emissões poluentes se ressarcir a proprietária da indústria dos gastos com aquisição dos equipamentos.

D) poderá exigir a redução das emissões poluentes, mediante representação a autoridades ambientais, mas não poderá exigi-la judicialmente.

E) não poderá exigir a redução das emissões poluentes, mas se alienar seu imóvel, o novo proprietário poderá formular essa pretensão, inclusive judicialmente.

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