Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa da VUNESP

O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é
  • A. direito imprescritível.
  • B. 10 anos.
  • C. 5 anos.
  • D. 3 anos.
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No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha, assinale a alternativa correta.
  • A. Cabe ao juízo do inventário decidir questões de direito que lhe forem propostas ainda que o fato relevante dependa de dilação probatória de qualquer espécie.
  • B. Incumbe ao inventariante, independentemente de autorização judicial, pagar dívidas do espólio.
  • C. Se o processo envolver interesse de incapaz, o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a abertura de inventário, mas será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica.
  • D. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.
  • E. A autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente com a autoridade judiciária estrangeira para julgar as ações de inventário e partilha de bens situados no território nacional quando o autor da herança tiver domicílio fora do Brasil.
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Se João tivesse ingressado com ação contra Clarisse e Paulo e a ação tivesse sido julgada extinta somente em face de Clarisse, seria necessário aguardar o julgamento da ação que prossegue contra Paulo para a propositura da ação anulatória.
  • A. A decisão do Presidente do Tribunal que suspender a execução de liminar ou sentença é irrecorrível.
  • B. Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, por serem equiparadas às empresas privadas, não têm legitimidade para requerer o pedido de suspensão de liminar e de sentença.
  • C. O pedido de suspensão de liminar somente se aplica a casos concretos, não sendo cabível em ações de controle abstrato de constitucionalidade.
  • D. Contra decisão de Tribunal local cabe pedido de suspensão perante o STF ou STJ, ainda que a causa tenha por fundamento matéria regida por lei local.
  • E. O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizamento do pedido de suspensão de liminar ou de sentença.
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No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.
  • A. É defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
  • B. Na pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.
  • C. Não é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
  • D. Se o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.
  • E. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
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Assinale a alternativa correta.
  • A. A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.
  • B. O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.
  • C. A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.
  • D. Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.
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Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014 - Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor
  • A. é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.
  • B. firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito.
  • C. é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida.
  • D. é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.
  • E. tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.
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Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos
  • A. deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse.
  • B. não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel.
  • C. deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel.
  • D. deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse.
  • E. deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.
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Carlos Santos é credor de Paulo Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que o credor não recebeu o valor constante no cheque e agora este está prescrito. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
  • A. O credor não poderá demandar em face de Paulo Soares, em razão da prescrição do seu título executivo.
  • B. O credor poderá buscar a obtenção do valor consignado no cheque, ingressando com ação monitória em face de Paulo Soares.
  • C. Como o cheque está prescrito, o credor somente poderá tentar reaver o valor nele consignado por meio de ação de cobrança.
  • D. Como o cheque é título executivo, o credor pode ingressar com ação de execução de título extrajudicial.
  • E. O credor deverá protestar o cheque e, posteriormente, ingressar com ação de execução de título extrajudicial ou de cobrança.
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Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação
  • A. anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
  • B. cautelar fiscal.
  • C. consignatória em pagamento.
  • D. anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada.
  • E. executória contra a Fazenda Pública.
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No caso de ação monitória, é defeso ao réu
  • A. requerer o chamamento ao processo do devedor solidário, sem embargar.
  • B. apresentar reconvenção com a oposição dos embargos.
  • C. apresentar embargos monitórios nos próprios autos.
  • D. alegar prescrição por ser matéria de cognição exauriente.
  • E. apelar não tendo havido oferecimento de embargos.
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