Questões sobre Geral da COPEVE/UFAL

Direito Processual Civil - Geral - COPEVE/ UFAL - 2012 - MPE/AL - Analista do Ministério Público

Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

  • A.

    Nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável.

  • B.

    No Brasil, o juiz não pode se afastar das conclusões do laudo pericial. Quando discordar, deve mandar realizar outro exame por perito diverso, hipótese em que poderá escolher quaisquer dos resultados periciais.

  • C.

    Os fatos axiomáticos, em regra, são objeto de prova.

  • D.

    Prejudicial é aquilo que carece de julgamento prévio ao exame do mérito da ação penal. Chama-se prejudicial homogênea a questão prejudicial que é resolvida na mesma jurisdição ou na mesma área do direito.

  • E.

    As provas ilícitas não podem ser admitidas no processo penal em qualquer hipótese, em face da vedação constitucional.

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Direito Processual Civil - Geral - COPEVE/ UFAL - 2012 - MPE/AL - Analista do Ministério Público

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

  • A.

    A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de atipicidade do fato cometido por ele faz coisa julgada na esfera cível.

  • B.

    Denomina-se sentença suicida aquela que não contém parte dispositiva.

  • C.

    A perda do cargo, como efeito da condenação por crime contra a administração pública, em crimes com pena superior a um ano, decorre automaticamente do trânsito em julgado da condenação, sendo desnecessária fundamentação do juiz nesse sentido.

  • D.

    A sentença que julga procedente a pretensão punitiva estatal, mas decreta o perdão judicial tem, segundo o STJ, natureza declaratória de extinção de punibilidade. Tal sentença é denominada de autofágica por certo setor doutrinário.

  • E.

    A sentença definitiva, transitada em julgado, que absolve o acusado em razão de insuficiência de provas, faz coisa julgada na esfera cível.

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