Questões sobre Forma dos atos processuais da NCE

Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:
  • A. as desprovidas de fundamentação são anuláveis;
  • B. as desprovidas de fundamentação são inexistentes;
  • C. as mal fundamentadas são inexistentes;
  • D. as aparentemente fundamentadas são válidas;
  • E. as desprovidas de fundamentação são nulas, bem como as mal fundamentadas.
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