Questões sobre Forma dos atos processuais da CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo. O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens. De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens. Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Situação hipotética: Determinado servidor público impetrou mandado de segurança com a finalidade de majorar seu vencimento. Após o devido trâmite, foi prolatada sentença concedendo a segurança pleiteada. Assertiva: Nesse caso, as parcelas devidas em razão de diferenças salariais entre a data de impetração e a de implementação da concessão da segurança deverão ser pagas por meio de precatórios.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao inadimplemento de qualquer negócio jurídico processual válido celebrado pelas partes, já que, conforme expressa determinação legal, as convenções processuais devem ser objeto de controle pelo juiz.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva correta.
  • A. Foi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.
  • B. Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca.
  • C. O MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica. Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.
  • D. Pedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.
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De acordo com o CPC, é atribuição expressa do chefe de secretaria redigir, na forma legal,
  • A. ordens judiciais.
  • B. intimações.
  • C. citações.
  • D. mandados.
  • E. decisões interlocutórias.
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De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor
  • A. documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a revisão pelo juiz.
  • B. praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com revisão do juiz, se necessário.
  • C. tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se necessário.
  • D. documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a revisão pelo juiz prolator.
  • E. redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.
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Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais. O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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