Questões sobre Execução em geral da VUNESP

São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:
  • A. a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, ação com cotação em bolsa e o cheque.
  • B. o documento particular assinado pelo devedor.
  • C. o instrumento de transação referendado por mediador credenciado ou não por tribunal.
  • D. a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
  • E. o crédito referente às contribuições ordinárias de condomínio edilício, mas não o referente às extraordinárias.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa, por meio de embargos, anotando-se que:
  • A. serão distribuídos livremente.
  • B. deverão ser instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pela parte, sob sua responsabilidade pessoal.
  • C. o juiz os rejeitará liminarmente, nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
  • D. quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.
  • E. o prazo para sua oferta é de 10 (dez) dias.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,
  • A. a associação constituída há pelo menos um ano.
  • B. a Defensoria Pública.
  • C. o partido político com representação no Congresso Nacional.
  • D. a Câmara Municipal.
  • E. a Procuradoria Geral do Município.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que
  • A. os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.
  • B. arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir da sentença.
  • C. são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
  • D. os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Direito Processual Civil - Execução em geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014 - Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.
  • A. A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.
  • B. O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.
  • C. O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.
  • D. O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.
  • E. A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial
  • A. o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.
  • B. nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
  • C. o contrato de cheque especial.
  • D. o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a proposição correta.

  • A.

    O Código de Processo Civil prevê expressamente o inventário negativo, para os casos em que os herdeiros e o cônjuge necessitem de uma declaração judicial de que o de cujus não deixou bens.

  • B.

    A obrigatoriedade de se proceder ao inventário judicial decorre de estarem presentes cumulativamente dois fatores: o testamento do de cujus, mais a figura do interessado incapaz.

  • C.

    Existe, ainda, a possibilidade de se fazer o inventário e a partilha por escritura pública quando todos os interessados forem capazes e concordes, constituindo título hábil para os atos da vida civil, exceto para o registro imobiliário, cujo ato dependerá da outorga judicial.

  • D.

    Alguns bens não necessitam ser inventariados, tais como os saldos das contas de caderneta de poupança e fundos de investimento até certo valor, bem assim os saldos das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, sendo competente para o respectivo alvará judicial a Justiça Estadual.

  • E.

    O inventário e a partilha deverão ser requeridos dentro de um prazo máximo de 30 dias a contar da abertura da sucessão, sob pena de imposição de multa sobre o imposto a recolher.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

  • A.

    pelo devedor do título executivo judicial, mediante impugnação.

  • B.

    pelo devedor ou por qualquer interessado na execução.

  • C.

    pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

  • D.

    pelo devedor, mediante Embargos à Execução, mas somente nas matérias constantes do enunciado.

  • E.

    a arguição de retenção por benfeitoria não é matéria que possa ser alegada em Embargos à Execução.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é

  • A.

    nula.

  • B.

    ineficaz relativamente ao juízo da execução.

  • C.

    anulável.

  • D.

    válida, mas rescindível por ação incidental no processo de execução.

  • E.

    inexistente.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: