Questões sobre Embargos do Devedor

o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, desde que fundamentado em penhora, depósito ou caução.

quando houver mais de um executado, o prazo para embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório.

quando os executados litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para falar nos autos.

quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

não é cabível nas decisões interlocutórias.

será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

de acórdãos proferidos nos casos previstos no enunciado, somente é cabível agravo inominado.