Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 913795 - Direito Penal, Classificação dos crimes, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

A) O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.

B) O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.

C) Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.

D) Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.

E) Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

#Questão 958133 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

A) a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;

B) a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;

C) o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;

D) o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;

E) condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.

#Questão 910273 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

A) coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;

B) é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;

C) estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;

D) determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;

E) dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

#Questão 910274 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

#Questão 910279 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.
Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:

A) deverá ser classificado pela Comissão Técnica de Classificação que é responsável por elaborar o seu programa individualizador;

B) deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;

C) poderá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;

D) será entrevistado pelo diretor, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social para confecção do exame criminológico;

E) será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor.

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