Questões sobre Lei de Introdução ao Código Penal

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Listagem de Questões sobre Lei de Introdução ao Código Penal

#Questão 564369 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.

#Questão 564638 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego

#Questão 564727 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

#Questão 744971 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Banca não informada, 0000, ,

Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura. Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:

#Questão 817011 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Banca não informada, 0000, ,

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que:

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