Questões sobre Aplicação da Lei Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Aplicação da Lei Penal

Assinale a alternativa correta.

Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:

Acerca das teorias que regem o direito penal e os seus institutos, assinale a opção correta.

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis