Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 564818 - Direito Penal, Ação Penal, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

#Questão 289541 - Direito Penal, Ação Penal, ACAFE, 2008, Polícia Civil - SC, Escrivão

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:

#Questão 289542 - Direito Penal, Ação Penal, ACAFE, 2008, Polícia Civil - SC, Escrivão

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:

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