Questões de Direito Penal para concursos

O código penal é Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Carlos capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade incompatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que imprudentemente atravessa a rua. Marque a alternativa correta:
  • A. Carlos responderá por crime doloso.
  • B. Carlos responderá por crime culposo.
  • C. Carlos responderá por crime preterdoloso.
  • D. Carlos não responderá por crime, pois a vítima deu causa ao acidente.
  • E. N.R.A
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Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um
  • A. agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
  • B. agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
  • C. funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.
  • D. indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • E. agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.
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Em relação aos modos de apreciação da culpa do agente, no caso em julgamento, ter-se-á culpa in abstrato, quando

  • A. se atém ao exame da imprudência do agente
  • B.

    se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária

  • C.

    se leva em conta a questão da negligência do agente

  • D.

    se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal

  • E. se verifica que a lesão de direito adveio de uma abstenção
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A inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito exclui a culpabilidade, quando

  • A.

    ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

  • B.

    o agente age em legítima defesa

  • C.

    ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

  • D.

    há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.

  • E.

    há semi-imputabilidade do agente.

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Oscar pretendendo matar Carlos, apodera-se de um revólver e aciona o gatilho reiteradas vezes. No entanto, não obteve êxito na sua pretensão, visto que a arma (revólver) estava descarregada. Marque a alternativa correta:
  • A. Oscar responderá por tentativa de homicídio, pois sua intenção era matar Carlos.
  • B. Por ineficácia absoluta do meio empregado, Oscar não responderá por tentativa de homicídio.
  • C. Por absoluta impropriedade do objeto, Oscar não responderá por tentativa de homicídio.
  • D. Oscar responderá por disparo de arma de fogo (art.28- Lei de Contravenções Penais).
  • E. N.R.A
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O crime de peculato é praticado quando o
  • A. funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
  • B. funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
  • C. funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.
  • D. indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  • E. funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
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Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.

Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

  • A. corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
  • B. corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
  • C. corrupção ativa consumada.
  • D. corrupção passiva consumada.
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Julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra a administração pública. A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre a qual recairá a suposta prática delitiva.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

  • A. tentativa
  • B. pena
  • C. resultado
  • D. consumação
  • E. execução
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Paulo instiga Mauro, que se encontra em estado de depressão, a suicidar-se, vindo Mauro a morrer. Marque a alternativa correta:
  • A. Paulo é co-autor do crime previsto no artigo 122 do Código Penal que dispõe: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça”.
  • B. Paulo ao atuar sobre a vontade de Mauro, responderá como partícipe no crime do artigo 122 do Código Penal.
  • C. Paulo responderá como autor no crime do artigo 122 do Código Penal.
  • D. A conduta de Paulo é atípica.
  • E. N.R.A
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