Questões sobre Direito Internacional Privado da FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório.

  • B.

    São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais.

  • C.

    A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público.

  • D.

    Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais.

  • E.

    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Segundo a Convenção de Viena, são obrigações do comprador, exceto:
  • A. Encargo de examinar as mercadorias quando do recebimento para certificar-se da sua conformidade com os termos do contrato e informar ao vendedor o mais breve possível, se o contrato não fizer referência a prazo certo.
  • B. Assim que colocada à sua disposição, receber a mercadoria, facilitando a prática de todos os atos do vendedor para conclusão do ato da entrega.
  • C. Relativamente ao preço, solver outras despesas eventualmente estabelecidas no contrato, diversas do preço da mercadoria, tais como taxas de embarque, transporte, desembaraço dentre outras.
  • D. Pagar o preço e receber a mercadoria desde que se encontre em conformidade com os termos estipulados no contrato ou na falta de fixação específica, seguindo as orientações da convenção.
  • E. A mercadoria deverá estar em perfeitas condições de utilização para os fins a que se propõem, sendo o comprador responsabilizado por eventual desconformidade caso tenha conhecimento da intenção do vendedor.
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