Questões sobre Estabelecimento Empresarial

#Questão 648075 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

A) Se não houver vedação expressa no contrato de trespasse, o alienante poderá constituir nova sociedade para explorar o mesmo ramo de atividade imediatamente após a alienação do estabelecimento.

B) A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao estabelecimento comercial e será julgada procedente mesmo que o locador não queira a renovação, desde que o locatário tenha no máximo um mês de inadimplência no contrato cuja renovação deseja.

C) O estabelecimento empresarial, por ser o local onde o empresário exerce sua atividade empresarial, é impenhorável.

D) É condição de eficácia perante terceiros o registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação.

E) O adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelos débitos anteriores à transferência que não estejam contabilizados, pois estes seguem a coisa (in propter rem).

#Questão 261397 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

#Questão 585169 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 648077 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Com relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

A) A alienação de estabelecimento empresarial, sem a devida autorização dos credores, é ineficaz perante a massa falida, ainda que a alienação constitua parte de plano de recuperação judicial.

B) O adquirente do estabelecimento não responde pelos débitos a ele referentes, anteriores à aquisição, desde que estes estejam devidamente contabilizados no momento da transferência.

C) A eficácia da alienação do estabelecimento, perante terceiros, depende da averbação no registro do empresário e publicação na imprensa oficial.

D) O estabelecimento empresarial não pode ser objeto de usufruto.

E) De acordo com o princípio da livre concorrência, sendo omisso o contrato de trespasse, é lícito ao alienante fazer concorrência ao adquirente do estabelecimento.

#Questão 262440 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Questões sobre Estabelecimento Empresarial

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo