Questões sobre Cheque da FCC

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
  • A. não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
  • B. em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
  • C. a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
  • D. o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
  • E. é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
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Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio. Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos. Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque
  • A. de Antônio, Bruno, Carlos e Dagoberto.
  • B. apenas de Antônio.
  • C. apenas de Carlos.
  • D. apenas de Bruno e Carlos.
  • E. apenas de Antônio, Bruno e Carlos.
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Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve
  • A. pagar o cheque, mas desde que tenha sido previamente informado pelo endossante ou pelo sacador sobre a realização da condição anotada na cártula.
  • B. pagar o cheque, reputando-se não escrita a condição anotada na cártula pelo endossante.
  • C. pagar o cheque, mas desde que lhe seja apresentada, pelo endossatário, prova escrita da realização da condição anotada na cártula.
  • D. negar o pagamento, pois a anotação de condição pelo endossante da cártula invalida o cheque.
  • E. negar o pagamento, pois a anotação de condição torna o cheque título causal, impossibilitando, por consequência, a sua transmissão por endosso.
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Direito Comercial / Empresarial - Cheque - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014 - DPE/CE - Defensor Público de Entrância Inicial

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:
  • A. O banco sacado deverá se recusar a pagar o cheque se apresentado para pagamento antes da data de emissão dele constante.
  • B. A indicação da data de emissão não é requisito essencial do cheque.
  • C. Se Felipe apresentar o cheque para pagamento antes da data de emissão constante do título, ficará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais a Ricardo.
  • D. Felipe poderá riscar o nome do banco indicado entre os traços paralelos, hipótese em que o cruzamento especial ficará convertido em cruzamento geral.
  • E. O cruzamento do cheque tem o efeito legal de impedir que o título seja endossado.
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O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de
  • A. 6 meses.
  • B. 30 dias.
  • C. 60 dias.
  • D. 90 dias.
  • E. 180 dias.
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Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se
  • A. contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.
  • B. contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.
  • C. somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.
  • D. somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.
  • E. somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.
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O cheque
  • A. é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.
  • B. ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a contratualmente sobre eles emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do título como cheque.
  • C. admite aceite e aval.
  • D. pode conter, nele inserida, a estipulação de juros.
  • E. é sempre vinculado a uma causa do débito, a ser oposta tanto em relação ao emitente como a seus endossatários.
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Em determinado contrato, o fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O credor está executando o contrato em razão da dívida não paga requerendo a penhora de imóvel de propriedade do fiador, apesar do deve dor ser proprietário de diversos imóveis. Neste caso,
  • A. a renúncia ao benefício de ordem é lícita e permitida pelo Código Civil brasileiro.
  • B. a renúncia ao benefício de ordem é nula, uma vez que o fiador possui o direito de exigir, até contestação da lide, que seja executado, primeiramente, os bens do devedor.
  • C. a renúncia ao benefício de ordem é anulável, uma vez que o fiador possui o direito de exigir, até contestação da lide, que seja executado, primeiramente, os bens do devedor.
  • D. o fiador somente possui o direito de exigir que sejam executados, primeiramente, os bens do devedor se houver bens sitos no mesmo município em que tra mita a execução, livres e desembargados.
  • E. o fiador somente possui o direito de exigir que sejam executados, primeiramente, os bens do devedor se houver bens sitos no mesmo município na qual foi celebrado o contrato de locação, livres e desembargados.
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No tocante ao cheque, é correto afirmar:

  • A.

    As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

  • B.

    O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

  • C.

    É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

  • D.

    O cheque exige aceite cambiário.

  • E.

    O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

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No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e III.

  • D.

    II.

  • E.

    III.

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