Questões de Direito Comercial / Empresarial

Pesquise mais Questões de Direito Comercial / Empresarial Utilizando o Filtro abaixo,

Qual dos títulos de crédito a seguir é necessariamente causal?

  • A. O cheque.
  • B. A promissória.
  • C. A letra de câmbio.
  • D. A duplicata.
Sua resposta é:
Questões de Direito Comercial / Empresarial Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Concurso: TJMG/MG Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro

O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título

  • A. igual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
  • B. superior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
  • C. superior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
  • D. igual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
Sua resposta é:

O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado

  • A. aceite.
  • B. aval.
  • C. endosso.
  • D. cessão civil de crédito.
Sua resposta é:
Questões de Direito Comercial / Empresarial Sociedade Limitada
Ano: 2017 Banca: FGV Concurso: TRT 12ª Cargo: Analista Judiciário

Acerca da sociedade limitada e sua administração, considere as afirmativas a seguir:

I. Os administradores não sócios respondem ilimitadamente e os administradores sócios respondem limitadamente até o valor de suas quotas pelo passivo trabalhista das sociedades limitadas.

II. O uso da firma ou da denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, mesmo que não sejam sócios.

III. Com base nas normas legais de regência das sociedades limitadas, a administração e a representação da sociedade, tanto extrajudicial quanto judicial, compete ao gerente empregado, na qualidade de preposto permanente.

Está correto somente o que se afirma em:

  • A. II;
  • B. III;
  • C. I e II;
  • D. I e III;
  • E. II e III.
Sua resposta é:
Questões de Direito Comercial / Empresarial Sociedade Limitada
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Concurso: TJMG/MG Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:

  • A. Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.
  • B. Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.
  • C. Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.
  • D. O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.
Sua resposta é:

A retirada do sócio de sociedade limitada

  • A. depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.
  • B. condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.
  • C. condiciona-se à apresentação de justa causa.
  • D. constitui direito potestativo do sócio retirante.
Sua resposta é:

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A. No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
  • B. Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.
  • C. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • D. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
Sua resposta é:
Questões de Direito Comercial / Empresarial Sociedade Empresária
Ano: 2017 Banca: FGV Concurso: TRT 12ª Cargo: Analista Judiciário

As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.

Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:

  • A. a sociedade anônima responderá pelo pagamento solidariamente com as sociedades limitadas cindidas totalmente, porém de modo subsidiário;
  • B. as sociedades limitadas não responderão pelo pagamento se o protocolo da operação aprovado pelas assembleias de sócios dispuser em contrário;
  • C. a sociedade incorporadora sucederá em todos os direitos e obrigações das sociedades limitadas incorporadas;
  • D. o ato de cisão parcial poderá estipular que a companhia seja responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com as sociedades limitadas;
  • E. as sociedades limitadas transformadas não responderão se a companhia incorporadora for da espécie aberta.
Sua resposta é:
Questões de Direito Comercial / Empresarial Sociedade Empresária
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Concurso: TJMG/MG Cargo: Titular de Serviços Notariais e de Registro

A limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, é

  • A. capital social total prometido pela sociedade e ainda não integralizado de forma solidária entre os sócios.
  • B. capital social individualmente prometido por casa sócio e ainda não integralizado de forma subsidiária para os demais sócios.
  • C. o capital social prometido, independentemente de estar integralizado ou não, sendo obrigação dos sócios integralizar novamente, caso a sociedade não tenha patrimônio em caso de falência.
  • D. o capital real que a sociedade tiver, não sendo relevante o capital integralizado ou não. Os sócios jamais são obrigados a completar o capital social, salvo existência de crime falimentar.
Sua resposta é:
Questões de Direito Comercial / Empresarial Sociedade Empresária
Ano: 2017 Banca: CESPE Concurso: MPE/RR Cargo: Promotor de Justiça Substituto

A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.

  • A. Bens particulares do sócio que não tiver contratado em nome da sociedade só poderão ser executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.
  • B. À situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, razão por que os patrimônios pessoais dos sócios poderão ser alcançados por dívidas da sociedade.
  • C. Os bens e as dívidas sociais não constituem patrimônio especial, pois não há de se cogitar de patrimônio em comum dos sócios.
  • D. Devido ao fato de ainda não estar inscrito no órgão próprio, o referido contrato não será considerado válido como prova de existência da sociedade.
Sua resposta é: