Questões sobre Procedimento de criação de um partido da FCC

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

  • A.

    o pluripartidarismo.

  • B.

    a soberania nacional.

  • C.

    o regime democrático.

  • D.

    a forma presidencialista de governo.

  • E.

    os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

  • A.

    é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

  • B.

    não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

  • C.

    depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

  • D.

    deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

  • E.

    só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

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